Parâmetros Normativos do CETRANS

Seção I

DA COMUNIDADE, OBJETIVOS E MEMBROS

Artigo 1º – O CETRANS – Centro de Educação Transdisciplinar é uma comunidade orientada pelo pensamento transdisciplinar.

Artigo 2º – O CETRANS tem como objetivos:

a) A pesquisa Transdisciplinar;
b) A reflexão Transdisciplinar;
c) A formação Transdisciplinar;
d) A ação Transdisciplinar;
e) A difusão da Transdisciplinaridade.

Artigo 3º – A Comunidade CETRANS é constituída por pessoas de diferentes formações, agrupadas historicamente: os que participam desde a fundação, a partir do projeto matricial “A Evolução Transdisciplinar na Educação” realizado de 1998 a 2002; os que participam das ações formativas realizadas a partir de 2002; e os membros que aderiram por busca espontânea, por convite ou por indicação. Os membros pertencentes aos três grupos passam a ser denominados: membros do CETRANS.

 Seção II

DOS RECURSOS FINANCEIROS

Artigo 4º – Embora não sendo constituída como pessoa jurídica, são necessários recursos financeiros para sua manutenção. Esses recursos devem prioritariamente ser usados para:

a) Manter a marca e o nome de modo a garantir a identidade;
b) Manter o domínio e funcionamento do ambiente virtual cetrans.com.br para divulgação de suas atividades; c) Remunerar prestadores de serviços para atender as demandas que se fazem necessárias;
d) Promover outras ações a serem definidas por seus membros através das Unidades de Ação (UA) CETRANS.  

Artigo 5º – A geração dos recursos financeiros pode advir de:

a) Anuidade obrigatória dos membros. O valor e as condições de pagamento serão definidos pela Assembleia Geral Ordinária;
b) Contribuição voluntária dos membros;
c) Contribuição por parte dos membros que prestarem serviço em nome do CETRANS: a porcentagem mínima é de 10% do valor líquido;
d) Doações;
e) Outros.

Seção III

DA PARTICIPAÇÃO DE MEMBROS

Artigo 6º – Poderão participar do CETRANS pessoas físicas que desejem contribuir para a consecução dos seus objetivos, mediante o cumprimento dos dispositivos destes Parâmetros Normativos; da aceitação do Termo de Adesão e do pagamento de anuidade determinada na Assembleia Geral Ordinária, sendo o número de membros ilimitado.

Artigo 7º – A admissão e o desligamento de membros é atribuição dos coordenadores das UAs devendo ser feita por votação de maioria simples.

Artigo 8º – São considerados Membros CETRANS:

a) os que aceitam os Parâmetros Normativos;
b) os que pagam a anuidade.

Artigo 9º – Na Assembleia Geral Ordinária terão direito a voto todos os membros que estejam em dia com a anuidade.

Artigo 10º – Direitos dos Membros CETRANS:

a) Apresentar-se como membro do CETRANS;
b) Participar das atividades do CETRANS;
c) Utilizar o ambiente virtual do CETRANS para: divulgar ações profissionais ou desenvolver atividades e divulgar trabalhos científicos;
d) Votar e ser votado para cargos eletivos.

Artigo 11º – São deveres dos Membros do CETRANS:

a) Cumprir e respeitar as disposições normativas e executivas;
b) Contribuir com informações e pesquisa para alimentar a Comunidade CETRANS;
c) Respeitar decisões/deliberações das UAs;
d) Pagar as contribuições pontualmente;
e) Manter seu cadastro atualizado;
f) Zelar pela credibilidade e finalidade da Comunidade CETRANS, levando ao conhecimento das UAs todo e qualquer ato ou fato que seja de seu interesse;
g) Participar da Assembleia Geral Ordinária e/ou Extraordinária.

Artigo 12º – Um Membro do CETRANS será desligado nas seguintes condições:

a) Quando desejar, mediante solicitação por escrito;
b) Quando deixar de cumprir com seus compromissos para com a Comunidade CETRANS estabelecidas no artigo 11o, após três avisos consecutivos que oportunizem a regularização de sua situa��ão;
c) Quando realizar qualquer ato que seja contrário aos objetivos do CETRANS garantindo-se o direito de ampla defesa.

 Seção IV

DA INTERAÇÃO DA COMUNIDADE CETRANS

Artigo 13º – A Comunidade CETRANS se reunirá presencialmente e/ou virtualmente em:

a) Interações formativas mensais;
b) Assembleia Geral Ordinária;
c) Encontro Anual de Membros;
d) Confraternizações.

Artigo 14º – Dos encontros:

a) Assembleia Geral Ordinária: convocação enviada com 30 dias de antecedência;
b) Reuniões: convites enviados com antecedência necessária.

Artigo 15º – Além da antecedência prevista no artigo anterior, para Assembleia Geral Ordinária da Comunidade haverá expedição de correspondência eletrônica com solicitação de recebimento;

Artigo 16º – A Interação Presencial e/ou virtual visa à integração e a formação dos membros, o compartilhamento das experiências, o estudo de temas relevantes para a Transdisciplinaridade e a reflexão sobre as ações e metas propostas para o CETRANS. A agenda destas interações é definida e divulgada aos Membros periodicamente.

Artigo 17º – As reuniões mensais das UAs são destinadas ao tratamento de assuntos relativos à Comunicação, Comunidade, Formação, Gestão e Publicação, através delas seus coordenadores visam:

a) Revisitar e inovar as ações;
b) Agilizar e dar continuidade as ações;
c) Tomar decisões de interesse da Comunidade CETRANS;
d) Promover a formação da equipe das UAs.

Parágrafo Único. De modo a garantir a interlocução aberta com os Membros e a legitimidade e pertinência das decisões, cabe aos coordenadores das UAs manter um banco de sugestões através da UA Comunicação.

Artigo 18º – Compete privativamente à Assembleia Geral Ordinária:

a) Eleger os coordenadores das UAs;
b) Desligar os coordenadores das UAs;
c) Aprovar a prestação de contas do ano corrente;
d) Alterar os Parâmetros Normativos;
e) Aprovar o valor e as condições de pagamento da anuidade;
f) Deliberar sobre a dissolução voluntária do CETRANS e, neste caso, nomear os liquidantes e votar as respectivas contas, e outros assuntos de interesse da Comunidade CETRANS.

Parágrafo Único. As deliberações serão tomadas por maioria simples dos membros presentes.

Seção V

DA GESTÃO DAS UNIDADES DE AÇÃO


Artigo 19º
– O CETRANS é gerido por cinco Unidades de Ação: Comunicação, Comunidade, Formação, Gestão e Publicação.

UA Comunicação: zela pela identidade do CETRANS, pela divulgação e disseminação de suas ações e promove a interatividade com seu público alvo, acadêmico ou não acadêmico. Este trabalho se desenvolve em encontros presenciais e através de ferramentas midiáticas.

UA Comunidade: cuida pela credibilidade e finalidade do CETRANS, mantém vivo a atitude e o espírito de convívio formuladas nos Parâmetros Normativos, promove o  acolhimento e o entrosamento de seus membros e convidados, estimula e potencializa a participação  desses e de pessoas interessadas em TD,  instiga a adesão de  novos membros. Este trabalho se desenvolve em dinâmicas presenciais e virtuais.

UA Formação: promove atividades que impulsionem o processo co-formativo de seus membros e de pessoas interessadas em TransD.  Busca explorar os temas abordados de forma a articular razão sensível (imaginação e sentimentos), razão experiencial (vivências passadas, presentes e futuras); razão formal (conceitos, teorias e conteúdos) e dissemina a pesquisa, a atitude e a práxis TD.

UA Gestão: acontece em duas dimensões: primeira ordem – organiza, planeja, controla e dinamiza as ações das UAs e do CETRANS, de modo que estas se concretizem com fluidez; segunda ordem – trata da harmonização do sistema com seu ambiente, a inclusão do observador, sua estrutura autológica e seus processos de auto-organização e de auto-poiesis.

UA Publicação: viabiliza a publicação em português de livros relevantes para a compreensão e aplicação da epistemologia, metodologia e ontologia transdisciplinares seja de autores nacionais ou estrangeiros.

Artigo 20º – As UAs funcionam como fórum de propostas e deliberação e, portanto deverão reunir-se virtual ou presencialmente com a regularidade que seja adequada ao bom andamento dos trabalhos.

Artigo 21º – As UAs têm caráter deliberativo e suas ações são divulgadas em Boletim Interativo Virtual.

Artigo 22º – Os coordenadores das UAs solicitarão a presença de consultores e interlocutores sempre que julgarem necessário.  

São Paulo, 24 de Novembro de 2012.

Os Parâmetros Normativos aprovados na Assembleia Geral Ordinária em 24 de novembro de 2012 foram revistos e atualizados pelas UAs, na presente data.

UA COMUNICAÇÃO: Vera Lucia Laporta

UA COMUNIDADE: Mirian Menezes de Oliveira

UA FORMAÇÃO: Maria F. de Mello

UA GESTÃO: Vinicius Alexandre Almeida

UA PUBLICAÇÃO: Vitória M. de Barros

Versão em PDF dos Parâmetros Normativos para download.


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